Advogada da família do pequeno Ravi, recém-nascido que morreu na semana passada durante um parto mal sucedido na Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande, Andréia Arguello explica os caminhos legais que serão adotados no caso. Ela destacou que ainda não há laudo oficial que determine a causa da morte do bebê, sepultado na sexta-feira (24).
Segundo Andréia, o caso será levado ao CRM-MS (Conselho Regional de Medicina), que deverá abrir um processo administrativo para apurar se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte da equipe médica.
“No primeiro momento, vamos comunicar formalmente o ato de negligência ao CRM. Esse processo administrativo é o que vai dizer se houve ou não resultado culposo por parte do profissional, com base nos prontuários, no inquérito e nos nossos argumentos enquanto advogados”, explicou.
A advogada ressaltou que, paralelamente, o caso também será analisado nas esferas criminal e cível. Caso seja comprovado erro médico, a família poderá buscar indenização pelos danos causados à mãe, Cláudia Batista da Silva, e ao pai do bebê.
“Se houver comprovação de negligência, ajuizaremos uma ação cível, englobando os danos emocionais e morais sofridos. É uma perda irreparável, e a família está profundamente abalada”, afirmou.
Andréia explicou ainda que, embora o termo “aborto culposo” não exista na legislação penal brasileira, a conduta médica que leve à perda do bebê pode ser enquadrada como lesão corporal culposa na gestante, já que é ela quem sofre diretamente as lesões.
“Muitos dizem que, se o bebê nasceu morto, não há homicídio. Mas existe, sim, a previsão de lesão corporal que resulta em aborto. Se essa conduta foi culposa, isto é, sem intenção, mas por negligência, o profissional pode responder criminalmente”.
Sobre a possibilidade de o bebê ter nascido com vida, a advogada afirma que ainda é cedo para conclusões.
“O laudo oficial do Imol [Instituto Médico e Odontológico Legal] ainda não foi disponibilizado. Há informações verbais, mas nada formal. É o laudo que vai confirmar se o bebê nasceu vivo ou não e, a partir disso, poderemos definir o enquadramento jurídico adequado”, disse.
Violência obstétrica também será investigada
Além das investigações médicas e criminais, o caso também envolve a suspeita de violência obstétrica, que, segundo Andréia, é tipificada e pode ser denunciada.
“A violência obstétrica é reconhecida. E, no caso da Cláudia, há elementos para essa discussão, diante do sofrimento físico e emocional a que ela foi submetida”, afirmou.
A família, que segue em busca de respostas, pede que outras mulheres que tenham passado por situações semelhantes na Maternidade Cândido Mariano entrem em contato. O objetivo é reunir denúncias e encaminhar um dossiê coletivo ao Ministério Público.
O caso
O caso aconteceu na quinta-feira passada (16), e informações do boletim de ocorrência mostram que o parto foi antecipado e os médicos trataram os pais com frieza e descaso. Conforme o B.O, a mãe de Ravi, Cláudia Batista da Silva, entrou em trabalho de parto na quarta-feira (15), por volta das 11h, mas o procedimento só foi acontecer na manhã do dia seguinte.
Ainda conforme o boletim, o marido da gestante, Eduardo de Souza, foi acionado pelos médicos a auxiliar, para realizarem uma retirada forçada do bebê.
“Quando viu que a cabeça do bebê estava para fora, notou que a cabeça estava em um formato anormal (deformação) e que havia um coágulo na cabeça do bebê […]. No momento que a cabeça do bebê foi expelida, não notou nenhum sinal vital do bebê”, disse o relato.
O médico teria então puxado o bebê com toda força pela cabeça. Assim que a criança saiu, sem batimentos cardíacos, ele foi colocado de forma brusca no colo da mãe. A equipe tentou reanimá-lo, mas após 40 minutos o óbito foi declarado.
Em nota encaminhada para a reportagem, a Maternidade Cândido Mariano alega que não houve falhas, e que complicações são “imprevisíveis”.
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