Operação Aurantium investiga fraude em licitação da Prefeitura de Criciúma.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (30) a Operação Aurantium, no âmbito de uma investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. A apuração envolve suspeitas de irregularidades em uma licitação realizada pelo município em 2023.
Concessão de espaço público é alvo da investigação.
O procedimento licitatório investigado trata da concessão onerosa de uso de um espaço público localizado em uma praça municipal, destinado à exploração comercial. Conforme o edital, a disputa deveria ocorrer em igualdade de condições entre os participantes, mediante pagamento mensal ao Município, além de proibir expressamente a participação de servidores públicos, agentes políticos ou parentes no quadro societário das empresas concorrentes.
Indícios de fraude e uso de “empresa laranja”
De acordo com o Ministério Público, há indícios de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. As investigações apontam que os suspeitos teriam utilizado interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, para burlar as exigências do edital e ocultar os verdadeiros responsáveis pela empresa vencedora.
Também foram identificados sinais de simulação societária, uma vez que um dos sócios de fato da empresa beneficiada seria servidor público do Município de Criciúma desde 2021, o que configuraria impedimento legal. A Promotoria ainda apura possível subfaturamento das propostas, com pagamento mensal abaixo do valor de mercado pela exploração do bem público.
Mandados de busca na Prefeitura.
No curso da operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, todos realizados nas dependências da Prefeitura. Os materiais recolhidos serão encaminhados à Polícia Científica, que ficará responsável pela análise pericial.
Origem do nome da operação
O nome “Aurantium”, de origem latina, significa “laranja azeda” ou “laranja amarga” e faz referência direta ao suposto uso de empresa laranja para encobrir irregularidades e fraudes na licitação investigada.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate a organizações criminosas e crimes contra a administração pública.
Fonte: Visor Notícias