O mecânico Douglas Mikael Teles de Souza Gabilani, de 30 anos, suspeito de matar uma mulher trans conhecida como Maria Eduarda, mas registrada como Eduardo Souza Lima, de 34 anos, a facadas durante a madrugada do dia 23 de agosto de 2024, em uma briga por conta do ‘Jogo do Tigrinho’ na rua Isaltino Leiria de Paula, no Jardim Los Angeles, em Campo Grande, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão.
Conforme as informações divulgadas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pela Promotoria de Justiça, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Foi apurado que o réu efetuou golpes de faca contra a vítima, uma mulher trans, causando sua morte de forma cruel e premeditada. A violência aconteceu durante uma briga sobre o recebimento de um prêmio de aposta virtual.
A atuação do MPMS foi decisiva para demonstrar que o crime foi motivado por vingança pessoal, caracterizando motivo torpe, e executado de forma a impedir qualquer reação da vítima.
Na sentença, o réu foi condenado à pena definitiva de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, com reconhecimento da reincidência como agravante e da confissão como atenuante, embora esta tenha tido mínima influência na elucidação dos fatos. A pena foi fixada com base em circunstâncias judiciais desfavoráveis, como a intensidade do dolo, má conduta social e antecedentes criminais, incluindo condenações por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O crime foi classificado como hediondo, e a Justiça determinou o cumprimento imediato da pena, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o início da execução após a decisão soberana do Tribunal do Júri. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil aos familiares da vítima.
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