Ministério Público de MS recomendou que Câmara Municipal e Prefeitura de Bela Vista redobrem a atenção com imagens de crianças e adolescentes em seus respectivos sites e redes sociais. A medida ocorre dias depois da denúncia do influencer ”Felca” sobre exploração sexual e adultização de crianças.
Conforme a orientação, publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (18), o chefe do Legislativo – vereador Jonathan Torres (Podemos) e o prefeito Gabriel Boccia, devem proibir qualquer divulgação de imagens de crianças e adolescentes por parte da Câmara e prefeitura, ou por qualquer meio – sem autorização dos pais ou responsáveis.
Ainda conforme o documento, mesmo com autorização dos pais, a divulgação desse conteúdo deve ser pautada ”sempre no melhor interesse e na proteção integral da criança e do adolescente”, diz trecho da orientação.
Foi dito também pelo MPE-MS que, caso haja divulgação fora dos moldes legais antes da publicação dessa orientação, os gestores devem excluir o material ”a fim de cessar a indevida exposição de crianças e adolescentes por meio de atos da Administração Pública ou da Casa Legislativa”.
No trecho inicial do pedido, foi destacado que, no caso de alunos, no ato da matrícula destes, a escola e a secretaria de Educação exigem autorização dos pais ou responsáveis para uso de imagens das crianças em campanhas e ações escolares.
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