A Polícia Civil deflagrou a Operação “Neuro Complexus” para investigar um esquema criminoso de fraudes em processos judiciais voltados à obtenção de recursos públicos para procedimentos médicos de alta complexidade nas primeiras horas desta terça-feira (16), em Campo Grande.
A investigação começou após o Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) identificar um padrão atípico em ações movidas contra o Estado para custear neurocirurgias. A DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) assumiu a apuração e conduziu o trabalho por um ano e meio.
O esquema operava por meio da via judicial para garantir o bloqueio de verbas públicas e o pagamento de cirurgias com valores acima dos praticados no mercado. A manobra envolveu uma atuação articulada entre médicos, empresas da área da saúde, uma advogada e um servidor público aposentado, que operava como intermediador. O grupo obteve uma vantagem econômica indevida calculada em R$ 6.529.208,57.
As equipes constataram que os mesmos profissionais médicos se repetiam nas ações judiciais. Eles ficavam responsáveis por elaborar os orçamentos, executar os procedimentos e receber os pagamentos. O inquérito revela que, a partir de 2022, a mesma advogada ingressou com pelo menos 40 ações cobrando o bloqueio de verbas para neurocirurgias classificadas como urgentes.
Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Durante as diligências, as equipes apreenderam documentos, notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória e R$ 222.050 em espécie.
A atual fase da investigação tem o objetivo de reunir novas provas sobre a prática de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro. Os investigados também estão sujeitos a eventuais punições de natureza ético-disciplinar.
O cumprimento dos mandados teve o apoio do GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestro), da DECCO (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) e da DERF (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos). A Comissão de Prerrogativas da OAB/MS acompanhou os procedimentos relacionados à advogada investigada.
A nomenclatura da operação remete à alta complexidade clínica dos procedimentos médicos alvo da investigação e à estrutura articulada pelos envolvidos para captar os recursos estaduais por meio da judicialização.
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