Um empresário de 42 anos foi preso preventivamente suspeito de estuprar a própria irmã adotiva de 12 anos em Pitanga, na região central do Paraná.
O homem foi detido na sexta-feira (13) em Pontal do Paraná, no litoral, onde ele foi localizado. O nome do investigado não foi divulgado para preservar a identidade da vítima.
A Polícia Civil explica que o caso é apurado no contexto de violência doméstica e familiar, no âmbito da Lei Maria da Penha. A denúncia foi feita pela ex-namorada do empresário, que teria flagrado o ato.
“Conforme as investigações, os fatos ocorreram em 23 de agosto de 2026, em Pitanga, quando o investigado teria praticado atos sexuais contra a criança, que convive no mesmo núcleo familiar e o reconhecia como figura de confiança — circunstância explorada para a prática do crime, tipificado no art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável)”.
O homem morava na mesma casa que a irmã, e durante as investigações a Polícia Civil pediu uma medida protetiva para afastá-lo da residência — o que foi concedido pela Justiça.
“No curso do inquérito policial, foram reunidos laudo pericial, prova testemunhal e outros elementos que embasaram a representação da autoridade policial pela prisão preventiva, deferida pela Justiça. Com o mandado expedido, as equipes da unidade localizaram o investigado em Pontal do Paraná e efetuaram a prisão. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça. As investigações prosseguem”.
🧾O que diz a lei
O Código Penal define o crime de estupro de vulnerável como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
A pena prevista vai de 10 a 18 anos de prisão, além de multa. Incorre na mesma pena quem pratica a ação com alguém que, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
Se o crime resulta em lesão corporal de natureza grave a pena aumenta para de 12 a 24 anos de prisão. Se a vítima morre, o tempo aumenta para de 20 a 40 anos de prisão.
A lei também destaca que “é absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima e inadmissível sua relativização” e que as penas aplicam-se “independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime”.
(Informações g1)

